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Flashcard FC882732

Em que fase cabe agravo de petição?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Em que fase cabe agravo de petição?
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Resposta

O agravo de petição cabe contra decisões proferidas na fase de execução trabalhista, inclusive sentenças e despachos relacionados ao cumprimento da execução.

O agravante deve delimitar justificadamente as matérias e os valores impugnados, permitindo a execução imediata da parte não impugnada.




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