Flashcard FC882734
Quando a penhora dispensa o depósito recursal e em que fase é incabível o agravo de petição?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Quando a penhora dispensa o depósito recursal e em que fase é incabível o agravo de petição?
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Resposta
O depósito recursal não é exigido quando a execução já está garantida por penhora.O agravo de petição é incabível contra decisões da fase de conhecimento, inclusive as relativas a embargos de terceiro.
Veja como foi cobrado:
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