Flashcard FC882736
Contra quais decisões cabe recurso ordinário no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2014
Contra quais decisões cabe recurso ordinário no processo do trabalho?
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Resposta
Cabe recurso ordinário contra sentenças terminativas e definitivas proferidas pela Vara do Trabalho, inclusive quando extinguem o processo ou impedem seu prosseguimento.• Renúncia: a renúncia do autor ao direito sobre o qual se funda a ação extingue o processo.
• Inépcia: o indeferimento da petição inicial por inépcia extingue o processo.
• Arquivamento: a ausência do reclamante à audiência pode levar ao arquivamento do processo.
• Litispendência: seu acolhimento impede o prosseguimento do processo.
Veja como foi cobrado:
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