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Flashcard FC882739

Qual recurso cabe contra sentença que reconhece cargo de confiança e defere horas extras?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2014

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual recurso cabe contra sentença que reconhece cargo de confiança e defere horas extras?
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Resposta

Cabem embargos de declaração no prazo de 5 dias, com interrupção do prazo recursal, apenas quanto às horas extras, por contradição do julgado.

Quanto aos danos morais, não há contradição, pois a decisão se baseou na análise da prova testemunhal.




Veja como foi cobrado:
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