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Flashcard FC882745

Quais são os prazos e as hipóteses de cabimento do RO, do AP e do RR no rito ordinário?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quais são os prazos e as hipóteses de cabimento do RO, do AP e do RR no rito ordinário?
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Resposta

No rito ordinário, os três recursos têm prazo de 8 dias e cabem contra decisões específicas.

• Recurso Ordinário: cabe contra decisões definitivas ou terminativas das Varas.
• Agravo de Petição: cabe contra decisões proferidas na execução pelos Juízes das Varas.
• Recurso de Revista: cabe contra decisões proferidas em grau de recurso pelo TRT que violem literalmente disposição de lei federal.




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