Flashcard FC882753
Quando se encerra o prazo de cinco dias úteis para embargos de declaração após intimação em 18 de novembro de 2013?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2013
Quando se encerra o prazo de cinco dias úteis para embargos de declaração após intimação em 18 de novembro de 2013?
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Resposta
O prazo encerra-se em 25 de novembro de 2013.Exclui-se o dia da intimação e contam-se os dias úteis a partir de 19 de novembro. O fim de semana não é contado, então o quinto dia útil é 25 de novembro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879596
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