Flashcard FC882756
Quais são os pressupostos subjetivos dos recursos?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2012
Quais são os pressupostos subjetivos dos recursos?
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Resposta
Os pressupostos subjetivos dos recursos são legitimidade, capacidade e interesse.• Legitimidade: permite recorrer a quem tem interesse jurídico na causa, como o vencido, o terceiro prejudicado ou o Ministério Público.
• Capacidade: exige que o recorrente esteja apto a praticar o ato processual, com representação ou assistência quando necessário.
• Interesse: exige que o recurso seja útil e necessário, inexistindo quando a decisão é totalmente favorável ao recorrente.
Veja como foi cobrado:
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