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Flashcard FC882758

Quando cabe Recurso de Revista contra decisão proferida na execução?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quando cabe Recurso de Revista contra decisão proferida na execução?
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Resposta

Em regra, não cabe Recurso de Revista contra decisão proferida em execução, inclusive em embargos de terceiro, salvo em caso de ofensa direta e literal à Constituição Federal.




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