Flashcard FC882759
Qual recurso cabe contra decisão não unânime do TST que estende sentença normativa e contra decisão definitiva de TRT em competência originária?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2012
Qual recurso cabe contra decisão não unânime do TST que estende sentença normativa e contra decisão definitiva de TRT em competência originária?
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Resposta
Cabem embargos contra a decisão do TST e recurso ordinário contra a decisão do TRT.• Embargos: cabem contra decisão não unânime do TST que estenda sentença normativa.
• Recurso ordinário: cabe contra decisão definitiva de TRT em processo de competência originária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879602
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