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Flashcard FC882762

Cabe recurso de revista contra decisão do TRT proferida em competência originária?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2012

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Cabe recurso de revista contra decisão do TRT proferida em competência originária?
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Resposta

Não cabe recurso de revista contra decisões definitivas dos TRTs proferidas em competência originária, sejam em dissídios individuais ou coletivos.

O recurso de revista restringe-se às decisões proferidas em grau de recurso ordinário nos dissídios individuais.




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