Flashcard FC882767
Em que situações cabem agravo de petição e agravo de instrumento no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2012
Em que situações cabem agravo de petição e agravo de instrumento no processo do trabalho?
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Resposta
O agravo de petição cabe na execução, enquanto o agravo de instrumento serve para destrancar recursos.• Agravo de petição: é cabível contra decisões do juiz na execução, no prazo de 8 dias, com delimitação das matérias e dos valores impugnados.
• Agravo de instrumento: pode ser usado para destrancar recursos, tem prazo de 8 dias e, quando aplicável, exige depósito recursal de 50% do valor exigido para o recurso que se pretende destrancar.
Veja como foi cobrado:
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