Flashcard FC882773
É indispensável a literalidade absoluta para admitir embargos no TST por violação de preceito legal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2012
É indispensável a literalidade absoluta para admitir embargos no TST por violação de preceito legal?
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Resposta
Não. A interpretação adotada pode demonstrar ofensa ao preceito legal, sem exigência de literalidade absoluta.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879616
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