Flashcard FC882774
Quando cabem embargos de declaração e quais são seus principais efeitos no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Quando cabem embargos de declaração e quais são seus principais efeitos no processo do trabalho?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os embargos de declaração cabem para sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado.• Admissibilidade do recurso de revista: Não cabem contra a decisão de admissibilidade, e sua interposição não interrompe prazo recursal; o recurso próprio é o agravo.
• Efeito modificativo: A parte contrária deve ter oportunidade de manifestação prévia, sob pena de nulidade da decisão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879617
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em