Flashcard FC882775
O prazo dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho é contado em dobro para litisconsortes com procuradores distintos?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
O prazo dos embargos de declaração na Justiça do Trabalho é contado em dobro para litisconsortes com procuradores distintos?
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Resposta
Não. O prazo não é contado em dobro para litisconsortes com procuradores distintos.Na Justiça do Trabalho, os embargos de declaração têm prazo de cinco dias, conforme entendimento da OJ 310 da SDI-1, devido à incompatibilidade do prazo em dobro com o princípio da celeridade.
Veja como foi cobrado:
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