Flashcard FC882778
Qual é o prazo para opor embargos de declaração na Justiça do Trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Qual é o prazo para opor embargos de declaração na Justiça do Trabalho?
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Resposta
Os embargos de declaração devem ser opostos no prazo de cinco dias.São cabíveis diante de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.
Veja como foi cobrado:
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