Flashcard FC882779
Quando cabe Recurso de Revista contra decisão em embargos de terceiro na fase de execução?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Quando cabe Recurso de Revista contra decisão em embargos de terceiro na fase de execução?
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Resposta
Cabe apenas quando houver ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal.Veja como foi cobrado:
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