Flashcard FC882782
Quando cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2011
Quando cabem embargos no Tribunal Superior do Trabalho?
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Resposta
No Tribunal Superior do Trabalho, cabem embargos contra decisões das Turmas que divergirem entre si ou contra decisões da Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do TST ou do STF, no prazo de oito dias.Veja como foi cobrado:
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