Flashcard FC882788
Quando cabem embargos à SDI contra decisão de Turma proferida em agravo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2010
Quando cabem embargos à SDI contra decisão de Turma proferida em agravo?
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Resposta
Em regra, não cabem, salvo nas hipóteses excepcionais a seguir.• Conhecimento do agravo de instrumento: cabem para impugná-lo.
• Pressupostos extrínsecos: cabem contra decisão que não conhece de agravo de instrumento ou de agravo por ausência desses pressupostos.
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