Flashcard FC882789
Quando cabem embargos no TST e quais são seus limites?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2010
Quando cabem embargos no TST e quais são seus limites?
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Resposta
No TST, cabem embargos em regra contra decisões divergentes das Turmas, observada a hipótese específica relativa a agravo, mas não para reexaminar fatos e provas.• Divergência entre Turmas: Os embargos buscam uniformizar entendimentos divergentes entre decisões das Turmas.
• Decisão em agravo: Cabem embargos à Seção de Dissídios Individuais contra decisão de Turma em agravo que vise impugnar o conhecimento de agravo de instrumento.
• Fatos e provas: É incabível usar os embargos para reexaminá-los.
Veja como foi cobrado:
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