Flashcard FC882791
Qual recurso cabe contra decisão de Turma do TRT, em agravo de petição na execução, que viola direta e literalmente a Constituição Federal?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2010
Qual recurso cabe contra decisão de Turma do TRT, em agravo de petição na execução, que viola direta e literalmente a Constituição Federal?
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Resposta
Cabe recurso de revista.Essa hipótese excepcional está prevista no art. 896, § 2º, da CLT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879634
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