Flashcard FC882795
Em quais hipóteses cabem embargos de declaração?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
Em quais hipóteses cabem embargos de declaração?
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Resposta
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, omissão e contradição, além de viabilizar o prequestionamento.• Obscuridade: ocorre quando o texto decisório é pouco claro, cabendo pedir esclarecimento do sentido adotado.
• Omissão: consiste na falta de pronunciamento sobre ponto relevante suscitado pelas partes, cabendo pedir a complementação do julgado.
• Contradição: existe quando há incompatibilidade entre trechos da decisão, cabendo buscar a harmonização do conteúdo decisório.
• Prequestionamento: consiste em obter registro expresso de que determinada matéria foi analisada.
Veja como foi cobrado:
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