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Flashcard FC882805

Em que hipótese cabe Recurso de Revista contra decisões proferidas em fase de execução?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2009

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Em que hipótese cabe Recurso de Revista contra decisões proferidas em fase de execução?
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Resposta

Em fase de execução, não cabe Recurso de Revista, salvo quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal.




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