Flashcard FC882806
Como se dá a formação e o julgamento do agravo de instrumento trabalhista?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2009
Como se dá a formação e o julgamento do agravo de instrumento trabalhista?
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Resposta
O agravado pode providenciar o traslado de peças essenciais, e o agravo é julgado pelo tribunal competente para apreciar o recurso cujo seguimento foi negado.• Formação do instrumento: A regular instrução pode ser realizada pelo agravado, não sendo encargo exclusivo do agravante.
• Cabimento: Cabe agravo de instrumento contra despacho que denega seguimento a agravo de petição ou recurso extraordinário.
• Julgamento: Se o recurso obstado for o recurso ordinário, o agravo será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Veja como foi cobrado:
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