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Flashcard FC882812

Quais recursos cabem para destrancar recurso denegado, impugnar decisão monocrática do presidente do TST e recorrer do indeferimento da inicial por inépcia?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2008

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Quais recursos cabem para destrancar recurso denegado, impugnar decisão monocrática do presidente do TST e recorrer do indeferimento da inicial por inépcia?
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Resposta

Cabem, respectivamente, agravo de instrumento, agravo regimental e recurso ordinário.

• Agravo de instrumento: permite destrancar o recurso cujo seguimento foi denegado, levando a questão à instância superior.
• Agravo regimental: submete ao órgão colegiado a decisão monocrática do presidente do TST que denega seguimento a embargos infringentes.
• Recurso ordinário: impugna o indeferimento da petição inicial por inépcia, decisão terminativa de primeira instância.




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