Flashcard FC882814
Qual recurso cabe contra decisões de primeiro grau e contra decisão regional divergente em dissídio individual?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2008
Qual recurso cabe contra decisões de primeiro grau e contra decisão regional divergente em dissídio individual?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabem recurso ordinário contra decisões de primeiro grau e recurso de revista contra decisão regional divergente.• Recurso ordinário: impugna decisões de primeiro grau terminativas ou definitivas.
• Recurso de revista: cabe contra decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em grau de recurso ordinário, que atribua a dispositivo de lei federal interpretação divergente da adotada por outra Turma ou Tribunal Regional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879657
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em