Flashcard FC882825
Quais são as hipóteses de cabimento do recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2006
Quais são as hipóteses de cabimento do recurso de revista no procedimento sumaríssimo?
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Resposta
No procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é admitido em duas hipóteses.• Contrariedade à súmula: quando o acórdão regional contraria súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho.
• Violação constitucional: quando há violação direta da Constituição Federal.
Veja como foi cobrado:
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