Flashcard FC882826
Qual é o prazo para opor embargos de declaração contra sentença ou acórdão no processo do trabalho?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2006
Qual é o prazo para opor embargos de declaração contra sentença ou acórdão no processo do trabalho?
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Resposta
O prazo é de 5 dias.Veja como foi cobrado:
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