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Flashcard FC882828

Qual recurso cabe contra decisões de TRT em recurso ordinário, por violação literal de lei federal ou afronta direta à Constituição, e qual é o prazo?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual recurso cabe contra decisões de TRT em recurso ordinário, por violação literal de lei federal ou afronta direta à Constituição, e qual é o prazo?
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Resposta

Cabe recurso de revista, no prazo de 8 dias, contra essas decisões.




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