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Flashcard FC882831

Qual é o efeito do recurso de revista e quem realiza seu juízo preliminar de admissibilidade?

Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)

FCC · 2006

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC), responda:

Qual é o efeito do recurso de revista e quem realiza seu juízo preliminar de admissibilidade?
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Resposta

O recurso de revista tem efeito apenas devolutivo e é apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que pode recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando sua decisão em qualquer caso.




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