Flashcard FC882832
Quando cabe recurso de revista contra decisão de Turma do TRT em agravo de petição?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2006
Quando cabe recurso de revista contra decisão de Turma do TRT em agravo de petição?
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Resposta
Cabe recurso de revista ao Tribunal Superior do Trabalho em caso de ofensa direta e literal à Constituição.Veja como foi cobrado:
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