Flashcard FC882842
Qual recurso cabe contra a não admissão do agravo de petição e quem julga esse agravo quando impugna decisão de primeira instância?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2004
Qual recurso cabe contra a não admissão do agravo de petição e quem julga esse agravo quando impugna decisão de primeira instância?
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Resposta
Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não recebe o agravo de petição, cujo julgamento compete a uma das Turmas do TRT quando se tratar de decisão de juiz de primeira instância.Veja como foi cobrado:
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