Flashcard FC882848
Quando cabe agravo de instrumento na execução trabalhista e quem julga o agravo de petição?
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FCC · 2003
Quando cabe agravo de instrumento na execução trabalhista e quem julga o agravo de petição?
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Resposta
O agravo de instrumento cabe contra o despacho que não recebe agravo de petição, e uma Turma do TRT julga o agravo de petição contra decisão de juiz de primeira instância.• Agravo de instrumento: é interposto no prazo de oito dias para destrancar o agravo de petição não recebido.
• Agravo de petição: é o recurso próprio das decisões na fase de execução.
Veja como foi cobrado:
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