Flashcard FC882849
Na colusão das partes, quando começa o prazo da ação rescisória para o Ministério Público que não interveio no processo?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2025
Na colusão das partes, quando começa o prazo da ação rescisória para o Ministério Público que não interveio no processo?
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Resposta
O prazo decadencial de dois anos começa quando o Ministério Público toma ciência da fraude.Veja como foi cobrado:
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