Flashcard FC882854
Quando é dispensável o pronunciamento explícito na ação rescisória fundada em violação de dispositivo de lei?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2023
Quando é dispensável o pronunciamento explícito na ação rescisória fundada em violação de dispositivo de lei?
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Resposta
O pronunciamento explícito é dispensável quando o vício nasce no próprio julgamento e é intrínseco ao comando decisório.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879697
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