Flashcard FC882855
Como se conta o prazo decadencial da ação rescisória quando há recurso parcial?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2018
Como se conta o prazo decadencial da ação rescisória quando há recurso parcial?
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Resposta
Conta-se do trânsito em julgado de cada decisão, que pode ocorrer em momentos e tribunais distintos.Se o recurso tratar de preliminar ou questão prejudicial capaz de tornar insubsistente a decisão recorrida, o prazo começa com o trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879698
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