Flashcard FC882856
Como se configura o litisconsórcio na ação rescisória trabalhista?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2015
Como se configura o litisconsórcio na ação rescisória trabalhista?
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Resposta
O litisconsórcio é necessário no polo passivo e facultativo no polo ativo.• Polo passivo: A indivisibilidade do objeto impede soluções distintas para os litisconsortes.
• Polo ativo: A reunião de autores é facultativa, sem condicionar o exercício do direito individual à anuência dos demais litigantes originários.
• Sindicato: Como substituto processual e autor da reclamação originária, pode figurar como réu na ação rescisória sem que todos os empregados substituídos sejam citados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879699
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