Flashcard FC882860
Qual medida desconstitui termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho com pronunciamento explícito de sua motivação?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2014
Qual medida desconstitui termo conciliatório homologado pelo juiz do trabalho com pronunciamento explícito de sua motivação?
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Resposta
O termo conciliatório homologado com pronunciamento explícito de sua motivação pode ser desconstituído por ação rescisória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879703
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