Flashcard FC882861
Quando é cabível ação rescisória diante de contradição entre dispositivo e fundamentação?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2014
Quando é cabível ação rescisória diante de contradição entre dispositivo e fundamentação?
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Resposta
É cabível para corrigir a contradição entre a parte dispositiva do acórdão rescindendo e sua fundamentação, quando decorrente de erro de fato na retratação do que foi decidido.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879704
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