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Flashcard FC882863

Qual depósito prévio é exigido para a ação rescisória trabalhista?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Qual depósito prévio é exigido para a ação rescisória trabalhista?
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Resposta

A ação rescisória trabalhista sujeita-se a depósito prévio de 20% do valor da causa, dispensado mediante prova de miserabilidade jurídica do autor.




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