Flashcard FC882865
Qual é o meio adequado para impugnar termo de conciliação homologado?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2013
Qual é o meio adequado para impugnar termo de conciliação homologado?
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Resposta
O termo de conciliação homologado somente pode ser impugnado por ação rescisória.Ele vale como decisão irrecorrível, não cabendo recurso ordinário contra a homologação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879708
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