Flashcard FC882868
Qual é o meio adequado para impugnar acordo trabalhista homologado quando há vício que afeta sua validade?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2011
Qual é o meio adequado para impugnar acordo trabalhista homologado quando há vício que afeta sua validade?
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Resposta
O meio adequado é ajuizar ação rescisória para desconstituir o acordo homologado, que produz coisa julgada e, em regra, é irrecorrível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879711
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