Flashcard FC882870
Quando cabe ação rescisória em relação à homologação de adjudicação ou arrematação e a questões processuais?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2010
Quando cabe ação rescisória em relação à homologação de adjudicação ou arrematação e a questões processuais?
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Resposta
Não cabe ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. Uma questão processual pode ser objeto de rescisão quando constitui pressuposto de validade da sentença de mérito.Veja como foi cobrado:
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