Flashcard FC882874
Quando é exigível o depósito recursal no recurso ordinário em ação rescisória?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2010
Quando é exigível o depósito recursal no recurso ordinário em ação rescisória?
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Resposta
O depósito recursal é exigível quando o pedido rescisório for julgado procedente e houver condenação em pecúnia, devendo ser efetuado no prazo recursal, nos limites e termos da legislação vigente, sob pena de deserção.Veja como foi cobrado:
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