Flashcard FC882881
Qual medida impugna a tutela provisória concedida antes da sentença trabalhista, quando não há recurso próprio?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2026
Qual medida impugna a tutela provisória concedida antes da sentença trabalhista, quando não há recurso próprio?
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Resposta
Cabe mandado de segurança contra a tutela provisória concedida antes da sentença, diante da inexistência de recurso próprio.Esse é o entendimento da Súmula 414, II, do TST.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879724
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