Flashcard FC882882
Como se impugna a tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença, e qual é o efeito da sentença superveniente?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2023
Como se impugna a tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença, e qual é o efeito da sentença superveniente?
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Resposta
A tutela provisória concedida ou indeferida antes da sentença pode ser impugnada por mandado de segurança. Com a superveniência da sentença nos autos originários, o mandado de segurança perde o objeto.Veja como foi cobrado:
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