Flashcard FC882886
A homologação de acordo trabalhista é obrigatória ou facultativa para o juiz?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2012
A homologação de acordo trabalhista é obrigatória ou facultativa para o juiz?
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Resposta
A homologação do acordo é uma faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo que permita exigir sua realização por mandado de segurança.Veja como foi cobrado:
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