Flashcard FC882889
Qual é a competência para julgar mandado de segurança contra ato de desembargador de TRT e qual é o prazo para impetração?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2011
Qual é a competência para julgar mandado de segurança contra ato de desembargador de TRT e qual é o prazo para impetração?
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Resposta
O próprio Tribunal Regional do Trabalho é competente para julgar o mandado de segurança, que deve ser impetrado em 120 dias.O prazo é contado da ciência do interessado do ato impugnado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/879732
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