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Flashcard FC882896

Quais são os requisitos centrais para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave?

Procedimentos Especiais Trabalhistas

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual do Trabalho: Procedimentos Especiais Trabalhistas, responda:

Quais são os requisitos centrais para o ajuizamento do inquérito para apuração de falta grave?
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Resposta

O empregador deve ajuizar por escrito o inquérito para apuração de falta grave.

• Prazo decadencial: O inquérito deve ser ajuizado em até 30 dias contados da suspensão do empregado.
• Testemunhas: Podem ser ouvidas até 6 testemunhas.
• Comunicação sindical: O ajuizamento independe de comunicação ao sindicato.





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