Flashcard FC882902
Quais regras centrais regem o inquérito para apuração de falta grave de empregado estável?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2013
Quais regras centrais regem o inquérito para apuração de falta grave de empregado estável?
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Resposta
O inquérito deve ser proposto no prazo decadencial de 30 dias da suspensão, e sua procedência autoriza a resolução contratual.• Prazo decadencial: O empregador deve propor o inquérito em até 30 dias contados da suspensão do empregado estável.
• Sentença procedente: Comprovada a falta grave, a sentença tem caráter constitutivo negativo e autoriza a resolução do contrato de trabalho.
• Execução de salários: Havendo prévio reconhecimento da estabilidade, pode ser executado o pagamento dos salários devidos até a instauração do inquérito.
Veja como foi cobrado:
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