Flashcard FC882905
Qual é a natureza do inquérito judicial para apuração de falta grave?
Procedimentos Especiais Trabalhistas
FCC · 2011
Qual é a natureza do inquérito judicial para apuração de falta grave?
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Resposta
Possui natureza de ação constitutiva negativa ou desconstitutiva do contrato de trabalho.Se afasta a falta, preserva a estabilidade; se reconhece a falta, desfaz a proteção estabilitária e legitima a rescisão contratual.
Veja como foi cobrado:
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